"A margem de liberdade de ação
dos governos estaduais na definição dos rumos
do desenvolvimento é pequena e pouco flexível,
pois os grandes instrumentos de políticas
ecomômicas são definidos em escala nacional.
Como fomentar o desenvolvimento sem cair nas armadilhas da
guerra fiscal, da dilapidação do patrimômio
público e dos recursos naturais? Alternativas para
as difíceis condições vividas por diferentes
setores econômicos e por seguimentos expressivos da
sociedade, não serão encontrados a não
ser através de procedimentos sistemáticos de
articulação entre os diferentes seguimentos
do estado entre si e com a sociedade, assim como através
da identificação, explicitação
e compatibilização dos interesses locais, regionais
e setoriais.
Os órgãos públicos têm, efetivamente,
criado planos para as suas atividades, notadamente aqueles
orientados para a solução de questões
setoriais, como produção de energia, saneamento,
regularização de vazões, transporte,
etc. Foram esses planos que permitiram ao estado brasileiro
criar condições infraestruturais de suporte
para as políticas desenvolvimentistas, e de substituição
de importações, etc. As
escolhas são realizadas de forma tecnocrática,
entre os técnicos e seguimentos econômicos setoriais,
levando à planos, cujo horizonte não
vai além de problemas pontuais, setoriais historicamente
datados. Esse procedimento repetiu-se, como regra, em todos
os níveis de governo, em todas
as escalas de ação. Por outro lado, a opção
por ditos planos não estruturais, abrangentes e integrados
exige um processo de discussão
e de buscas de consensos sociais de tal ordem que não
havia, até há pouco tempo, mecanismos institucionais
que desse suporte a esse tipo de procedimento."
(Stela Goldenstein)
|